Acordo de Tratamento
de Dados (DPA)

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado pela ITERCLINIC em nome do CONTROLADOR, enquanto durar a relação contratual entre as partes.

A ITERCLINIC atuará exclusivamente como OPERADORA, nos termos do art. 39 da LGPD, seguindo as instruções do CONTROLADOR.

A ITERCLINIC realizará o tratamento de dados estritamente para:

• Execução e operação da plataforma SaaS
• Armazenamento e processamento de informações inseridas pelo usuário
• Organização de informações clínicas e operacionais
• Suporte técnico e manutenção do sistema

4.1 Dados comuns

• Nome completo
• CPF / CNPJ
• E-mail
• Telefone

4.2 Dados sensíveis

• Informações de saúde
• Prontuários eletrônicos
• Histórico clínico

4.3 Dados técnicos

• Logs de acesso
• Endereço IP
• Informações de sessão e dispositivo

A ITERCLINIC se compromete a:

O CONTROLADOR declara e se compromete a:

A ITERCLINIC adota as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controle de acesso baseado em perfil
• Monitoramento contínuo de sistemas
• Proteção ativa contra invasões e acessos não autorizados
• Boas práticas de segurança da informação

A ITERCLINIC pode contratar terceiros (suboperadores) para a prestação de serviços de:

• Hospedagem e infraestrutura em nuvem
• Ferramentas de comunicação
• Processamento de pagamentos

Todos os suboperadores são selecionados com base em padrões de segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Os dados podem ser transferidos para infraestruturas localizadas em outros países, por exemplo para servidores de hospedagem em nuvem.

A ITERCLINIC garante para essas transferências:

• Nível de proteção adequado ao exigido pela LGPD
• Contratos com cláusulas de segurança e confidencialidade
• Conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD

Em caso de incidente de segurança relevante que envolva dados pessoais tratados em nome do CONTROLADOR, a ITERCLINIC:

• Notificará o CONTROLADOR em prazo razoável após a confirmação do incidente
• Informará a natureza dos dados afetados e o impacto estimado
• Auxiliará na mitigação dos danos e na comunicação aos titulares, quando aplicável

A ITERCLINIC auxiliará o CONTROLADOR no atendimento a solicitações de titulares, na medida do tecnicamente possível.

O CONTROLADOR é o responsável direto por:

• Responder às solicitações dos titulares
• Gerenciar o exercício dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.)

Os dados serão tratados durante a vigência do contrato entre as partes.

Após o término do contrato, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei ou regulamento.

O CONTROLADOR poderá solicitar informações sobre as medidas de segurança e práticas de tratamento adotadas pela ITERCLINIC.

Auditorias diretas nas instalações ou sistemas da ITERCLINIC dependem de acordo prévio entre as partes, com prazo de aviso razoável.

Cada parte responde individualmente pelas suas obrigações legais perante os titulares e a ANPD.

A ITERCLINIC não responde por:

• Uso indevido dos dados pelo CONTROLADOR
• Inserção de dados ilegais ou sem base legal adequada
• Ausência de consentimento dos titulares quando exigido

Este DPA permanece válido e em vigor enquanto houver tratamento de dados pessoais pela ITERCLINIC em nome do CONTROLADOR, cessando automaticamente com o encerramento do contrato.

Este documento integra os Termos de Uso da plataforma ITERCLINIC e deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade.

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Uso, prevalecerá o DPA em matéria de proteção de dados pessoais.

Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.