Termos de Uso e Contrato de
Prestação de Serviços

Ao acessar ou utilizar a plataforma IterClinic, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos. Caso não concorde, não deve utilizar o sistema.

Este contrato possui força de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III do CPC.

A CONTRATADA concede ao USUÁRIO uma licença de uso não exclusiva, intransferível e onerosa da plataforma ITERCLINIC, que consiste em um sistema de gestão (SaaS) para:

• Clínicas médicas e estéticas
• Psicólogos
• Dentistas
• Profissionais da saúde
• Salões de beleza e barbearias

A plataforma pode incluir:

• Prontuário eletrônico
• Agenda e gestão de atendimentos
• CRM e relacionamento com clientes
• Gestão financeira
• Emissão de relatórios
• Integrações (ex: WhatsApp, APIs externas)
• Recursos com Inteligência Artificial

O serviço é prestado exclusivamente via internet (modelo SaaS – Software as a Service).

Este contrato constitui licença de uso de software e prestação de serviços digitais. Não há vínculo empregatício, sociedade ou representação entre as partes.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo integralmente responsável por:

• Seus dados de acesso
• Atividades realizadas na plataforma
• Dados inseridos no sistema

A CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados por informações falsas, uso indevido ou acesso não autorizado por negligência do usuário.

O usuário compromete-se a NÃO:

• Violar leis brasileiras
• Inserir dados ilícitos ou fraudulentos
• Utilizar para práticas médicas ilegais
• Armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Tentar invadir, explorar ou comprometer o sistema

A violação pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato, sem aviso prévio.

O usuário reconhece que poderá inserir dados pessoais e dados sensíveis (inclusive dados de saúde).

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• O USUÁRIO é o CONTROLADOR dos dados
• A CONTRATADA atua como OPERADORA

O usuário é responsável por obter consentimento dos pacientes, garantir base legal para tratamento dos dados e cumprir obrigações legais da LGPD.

A CONTRATADA adota medidas técnicas de segurança, não comercializa dados e pode acessar dados apenas para suporte e operação. A CONTRATADA não se responsabiliza por uso indevido dos dados pelo usuário.

A plataforma é apenas uma ferramenta de gestão. A CONTRATADA não realiza diagnóstico, não interfere em decisões clínicas e não valida informações médicas.

Toda responsabilidade sobre atendimento ao paciente, conteúdo do prontuário e decisões clínicas é exclusivamente do profissional/empresa usuária.

A plataforma pode utilizar IA para automações e sugestões. O usuário reconhece que a IA pode gerar erros ou imprecisões e não substitui análise humana.

A CONTRATADA não garante exatidão, completude ou adequação das respostas da IA. O uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A CONTRATADA busca disponibilidade de 99% ao ano, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes de:

• Conexão com a internet do usuário
• Serviços de terceiros (ex: WhatsApp, servidores de hospedagem)
• Casos de força maior

Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio.

A CONTRATADA pode realizar backups, mas não garante recuperação integral dos dados. O usuário deve manter cópias próprias quando necessário.

O uso é mediante assinatura. Os valores são recorrentes (mensal, trimestral ou anual) e podem variar conforme o plano contratado.

O não pagamento pode resultar em suspensão imediata ou cancelamento da conta. Valores podem ser reajustados mediante comunicação prévia.

Planos mensais: cancelamento imediato com acesso até o fim do ciclo pago.

Planos anuais/trimestrais: podem ter multa de até 50% do saldo restante.

Não há reembolso proporcional, salvo exigência legal.

O software pertence exclusivamente à CONTRATADA. O usuário não pode copiar, revender, modificar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

Os dados inseridos pelo usuário pertencem exclusivamente ao próprio usuário.

A CONTRATADA não será responsável por:

• Perda de lucros ou danos indiretos
• Decisões tomadas com base no sistema
• Falhas de serviços de terceiros
• Uso indevido da plataforma pelo usuário

A responsabilidade da CONTRATADA fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

Suporte será prestado via canais oficiais: sistema interno, e-mail ou outros canais definidos. Sem garantia de tempo de resposta imediato.

A CONTRATADA pode alterar este contrato a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições.

A CONTRATADA pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação dos termos, uso indevido ou atividades ilícitas.

Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.